Lei de Cotas: Lula sanciona mudanças que incluem quilombolas e redução de renda máxima

Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos, uma série de mudanças na Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior.

A atualização da legislação de 2012 que foi criada para reservar vagas em instituições de ensino superior a ex-alunos da rede pública de ensino. 

A lei instituiu outras duas subcotas: estudantes de baixa renda; e pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Essa revisão da legislação estava prevista para ocorrer em 2022, mas somente esse ano a Câmara e o Senado aprovaram o novo texto.

Entre outros pontos o texto determina que:

-reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo – R$ 1.320 por pessoa (o valor anterior era de um salário mínimo e meio – R$ 1.980);

-inclusão de quilombolas na reserva de vagas;

-políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência; e

-avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento

"Essa lei só faz a gente descobrir que, quando você governa, quanto mais você faz, mais descobre que tem coisas novas para fazer. E isso só é possível em uma sociedade democrática, que tenha condições de se organizar livremente e tenha o direito de cobrar. Porque nem sempre, aqui no Brasil, a gente teve o direito de cobrar", disse Lula após assinar a lei.

"Esses jovens estão demolindo um mito propagado pelas elites [...] de que a chegada dos cotistas ao ensino superior faria cair a qualidade da educação [...] O que aconteceu foi exatamente o contrário. A realidade é que os jovens das classes menos favorecidas são tão inteligentes quantos jovens ricos e agarram com unhas e dentes a oportunidade de mostrar a capacidade de estar onde estão", prosseguiu.

"O que faz cair a qualidade acadêmica é o ódio que algumas pessoas deste país têm contra a democratização do conhecimento."

Mudanças

Além da mudança ocorrida na renda máxima para poder participar das vagas reservadas, outros pontos do sistema de cota foram alterados.

De acordo com o governo, as regras já serão aplicadas na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024 é usando como base as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que foi realizadas neste mês.

Ampla concorrência

Os candidatos irão concorrer às vagas de ampla concorrência, disputadas por todos. Se por acaso não alcancem as notas dentro desta modalidade, passam então a concorrer às vagas reservadas pela Lei de Cotas.

Inclusão de quilombolas na reserva

O novo projeto fez a inclusão de quilombolas entre os perfis que têm direito ao preenchimento de vagas na mesma proporção que ocupam na população de cada estado.

A legislação já estabelecia esse direito a autodeclarados pretos, pardos e indígenas e a pessoas com deficiência.

Vagas remanescentes

O texto que foi aprovado pelo Congresso prevê que, caso as vagas estabelecidas nas subcotas não sejam preenchidas, a prioridade será de outras subcotas, e só depois para estudantes de escolas públicas, de modo geral.

A legislação dizia que, em caso de não preenchimento das vagas de subcotas, as reservas iriam diretamente para outros estudantes de escolas públicas.

Pós-graduação

Em programas de pós-graduação, a proposta estabelece que as instituições federais de ensino superior promoverão políticas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência.